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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Arquivo Data Nome Ementa
03/07/2009 LEI COMPLEMENTAR N° 020/2009 "Altera os anexos II da Lei Complementar nº 014/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia e dá outras providencias."
03/07/2009 LEI COMPLEMENTAR N° 019/2009 INCORPORA INCENTIVOS PECUNIÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/05/2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2009 Dispõe sobre alteração nas tabelas dos Anexos I, II e III da Lei Complementar nº. 003/2002 e respectivas alterações introduzidas pelas Leis Complementares 009/2006 e 014/2008 e Tabela 1 do Anexo I da Lei Complementar nº. 014/2008.
20/05/2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2009 Dispõe sobre alteração nas tabelas dos Anexos I, II e III da Lei Complementar nº. 003/2002 e respectivas alterações introduzidas pelas Leis Complementares 009/2006 e 014/2008 e Tabela 1 do Anexo I da Lei Complementar nº. 014/2008.
15/05/2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2009 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.
15/05/2009 LEI COMPLEMENTAR N° 017/2009 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.
26/03/2008 LEI COMPLEMENTAR N° 014/2008 "Altera os AnexosI e II da Lei Complementar nº 009/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia e Ä‘á outra providência".
26/03/2008 LEI COMPLEMENTAR N° 014/2008 "Altera 05 Anexos I e II da Lei Complementar nº 009/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia e dá outra providência".
13/12/2007 LEI MUNICIPAL N° 926/2007 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
24/10/2007 LEI COMPLEMENTAR N° 012/2007 Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco -municipal, e dá outras providências.
24/10/2007 LEI COMPLEMENTAR N° 012/2007 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.
19/10/2007 LEI COMPLEMENTAR N° 013/2007 INCORPORA INCENTIVOS PECUNIARIOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/10/2007 LEI COMPLEMENTAR N° 013/2007 INCORPORA INCENTIVOS PECUNIÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/04/2006 LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2006 "Altera os Anexos I e II da Lei Municipal n° 680/2002, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia e dá outras providências, bem como, Anexo IV e V, da Lei Complementar n° 003/2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia e dá outra providência".
25/04/2006 LEI COMPLEMENTAR N° 009/2006 "Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº dispõe sobre 680/2002, Reorganização que Administrativa da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia e dá outras providências, bem como, Anexo IV e V, da Lei Complementar nº 003/2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia e dá outra providência".
20/11/2003 LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2003 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/11/2003 LEI COMPLEMENTAR N° 008/2003 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/04/2003 LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 602, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COFIONEL SAPUCAIA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
24/04/2003 LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.° 602, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/12/2002 LEI COMPLEMENTAR N.° 006/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP.