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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
12/08/1994 LEI MUNICIPAL Nº 0273/94 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
09/08/1994 LEI MUNICIPAL N 0272/94 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/07/1994 LEI MUNICIPAL N 0271/94 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/07/1994 LEI MUNICIPAL N 0270/94 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE DOMÍNIO PLENO POR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/07/1994 LEI MUNICIPAL N 0268/94 DISPÕE SOBRE À REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E TRABALHO, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA LEI DELEGADA Nº 4, DE 26.09.62, E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS PERTINENTESs.
14/06/1994 LEI MUNICIPAL N 0267/94 CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
14/06/1994 LEI MUNICIPAL N 0266/94 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
14/06/1994 LEI MUNICIPAL N 0265/94 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
08/06/1994 LEI MUNICIPAL N 0263/94 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
08/06/1994 LEI MUNICIF'AL Nº 0264/94 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
04/06/1994 LEI MUNICIPAL NA 0269/94 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
24/05/1994 LEI MUNICIPAL â„– 0261/94 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE DOMINIO PLENO POR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/05/1994 LEI MUNICIPAL N 0262/94 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
24/05/1994 LEI MUNICIPAL N 0260/94 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE SALA DE AULA
18/05/1994 LEI MUNICIPAL N 0259/94 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE CALÇADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA - MS.
09/05/1994 LEI MUNICIPAL Nº 0258/94 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
28/04/1994 LEI MUNICIPAL N 0257/94 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/04/1994 LEI MUNICIPAL N 0256/94 ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/04/1994 LEI MUNICIPAL N 255/94 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
30/03/1994 LEI MUNICIPAL N 254/94 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO