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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Arquivo Data Nome Ementa
14/06/2007 LEI MUNICIPAL N° 878/2007 "DISPÅE SOBRE A ABERTURA DE NOVOS ELEMENTOS DA DESPESA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007"
14/06/2007 LEI MUNICIPAL N° 877/2007 INSTITUI O PLANTÃO DE MOTORISTA DE AMBULANCIA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ENFERMEIRO E MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/05/2007 LEI MUNICIPAL N° 876/2007 "DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
18/05/2007 LEI MUNICIPAL N° 875/2007 CRIA, NA FORMA DOS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CARREIRA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 874/2007 "CRIA E INSTITUI O PROGRAMA REFLORESTAMENTO PARA O FUTURO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
24/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 873/2007 "REGULAMENTA O PROGRAMA DE DIREITO ALIMENTAR -DIAL NO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS"
23/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 872/2007 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
23/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 871/2007 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
23/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 870/2007 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
23/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 869/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
23/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 868/2007 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
23/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 867/2007 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
23/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 866/2007 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
23/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 865/2007 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
23/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 864/2007 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
23/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 863/2007 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
23/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 862/2007 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TITULO DEFINITIVO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
23/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 861/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
23/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 860/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.
23/04/2007 LEI MUNICIPAL N° 859/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DO IMOVEL QUE MENCIONA.