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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
03/04/2024 LEI MUNICIPAL Nº 1453/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/04/2024 LEI MUNICIPAL Nº 1452/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO E A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CORONEL SAPUCAIA, PARA A GESTÃO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/04/2024 LEI MUNICIPAL Nº 1451/2024 ALTERA A TABELA II DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1334/2018, QUE VERSA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2024 LEI MUNICIPAL Nº 1450/2024 "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
28/03/2024 LEI MUNICIPAL Nº 1449/2024 "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
28/03/2024 LEI MUNICIPAL Nº 1448/2024 "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
26/12/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1447/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/12/2023 LEI MUNICIPAL Nº 1441/2023 AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEМ IMÓVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM О MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS EA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATО GROSSO DO SUL.
18/12/2023 LEI MUNICIPAL N° 1446/2023 AMPLIA O PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES FIXADO NA LEI MUNICIPAL N°. 1.428/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA D MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA- MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
18/12/2023 LEI MUNICIPAL N° 1445/2023 “ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI 1427/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
18/12/2023 LEI MUNICIPAL N° 1443/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DA RUA SEM DENOMINAÇÃO NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE INDUSTRIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
18/12/2023 LEI MUNICIPAL N° 1442/2023 "ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 848/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE INSTITUI O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEВ".
18/12/2023 LEI MUNICIPAL 1444/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA E CERCAS ELÉTRICAS NOS MUROS DE PROTEÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS DE EDUCAÇÃО INFANTIL DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA – MS.
14/11/2023 LEI MUNICIPAL N° 1440/2023 INSTITUI A CAMPANHA “NATAL DA ESPERANÇA, ACELERA CORAÇÃO", AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/11/2023 LEI MUNICIPAL N° 1439/2023 AMPLIA O PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES FIXADO NA LEI MUNICIPAL N°. 1.428/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
26/10/2023 LEI MUNICIPAL N° 1438/2023 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AО ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023 DА PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA MS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"
29/09/2023 LEI MUNICIPAL N° 1437/2023 "DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §$ 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO OFICIAL DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
29/08/2023 LEI MUNICIPAL N° 1436/2023 "AMPLIA O PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES FIXADO NA LEI MUNICIPAL N°. 1.428/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIAMS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."
29/08/2023 LEI MUNICIPAL N° 1435/2023 "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, BEM COMO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
29/08/2023 LEI MUNICIPAL N.° 1434/2023 "ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS."