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Leis - Leis Complementar

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Arquivo Data Nome Ementa
05/05/2015 LEI COMPLEMENTAR Nº. 047/2015 "Altera o anexo III da Lei Complementar n° 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas, e dá outras providencias."
05/03/2015 LEI COMPLEMENTAR N° 047/2015 "Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas, e dá outras providencias."
26/12/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2014 "DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA, CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
26/12/2014 LEI COMPLEMENTAR N° 046/2014 "DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA, CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
01/10/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2014 "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providencias".
01/10/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2014 "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e institui os principios fundamentais da Administração de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providencias".
14/06/2014 LEI COMPLEMENTAR N° 041/2014 "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências."
11/06/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2014 "Altera o artigo da Lei Complementar que menciona sobre incentivos pecuniários, e dá outras providências."
12/05/2014 LEI COMPLEMENTAR N° 038/2014 Altera o artigo 28 da Lei Municipal n. 370/1996 e dá outras providências.
16/04/2014 LEI COMPLEMENTAR N°. 040/2014 "Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas, e dá outras providencias."
14/04/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2014 "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências."
20/12/2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2013 Altera o anexo II, Tabela II do código Tributário Municipal e dá outras providências.
20/12/2013 LEI COMPLEMENTAR N° 037/2013 Altera o anexo II, Tabela II do código Tributário Municipal e dá outras providências.
14/11/2013 LEI COMPLEMENTAR N° 036/2013 "Altera o § Único do Artigo 5º da Lei Complementar 035/2013 Que Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências."
14/11/2013 LEI COMPLEMENTAR N° 036/2013 "Altera o § Único do Artigo 5° da Lei Complementar 035/2013 Que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências."
27/05/2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2013 "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências."
27/03/2013 LEI COMPLEMENTAR N° 035/2013 "Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, relativo aos débitos -fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências."
24/01/2013 LEI COMPLEMENTAR Nº. 034/2013 "Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempо de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas, e dá outras providencias."
24/01/2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2013 "Altera o anexo III da Lei Complementar Nº 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas, e dá outras providencias."
20/05/2012 LEI COMPLEMENTAR Nº. 033/2012 "Altera o artigo da Lei Complementar que mencionа sobre incentivos pecuniários, e dá outras providências."