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Leis - Leis Complementar

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Arquivo Data Nome Ementa
20/12/2013 LEI COMPLEMENTAR N° 037/2013 Altera o anexo II, Tabela II do código Tributário Municipal e dá outras providências.
14/11/2013 LEI COMPLEMENTAR N° 036/2013 "Altera o § Único do Artigo 5° da Lei Complementar 035/2013 Que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências."
27/05/2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2013 "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências."
24/01/2013 LEI COMPLEMENTAR Nº. 034/2013 "Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempо de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas, e dá outras providencias."
20/05/2012 LEI COMPLEMENTAR Nº. 033/2012 "Altera o artigo da Lei Complementar que mencionа sobre incentivos pecuniários, e dá outras providências."
20/05/2012 LEI COMPLEMENTAR N°. 032/2012 "Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas com a regência incorporada, e dá outras providencias."
14/05/2012 LEI COMPLEMENTAR N° 031/2012 "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais com о fisco municipal, e dá outras providências."
21/12/2011 LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2011 "CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE DE CORONEL SAPUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
30/06/2011 LEI COMPLEMENTAR Nº. 028/2011 "Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempо de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas sem regência, e dá outras providencias."
30/06/2011 LEI COMPLEMENTAR N°. 029/2011 "Altera o artigo da Lei Complementar que menciona sobre incentivos pecuniários, e dá outras providências."
04/02/2011 LEI COMPLEMENTAR N°. 026/2010 "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais com о fisco municipal, e dá outras providências."
27/12/2010 LEI COMPLEMENTAR N° 025/2010 "DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA, CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
13/04/2010 LEI COMPLEMENTAR Nº. 024/2010 "Altera o artigo da Lei Complementar que menciona sobre incentivos pecuniários, e dá outras providências. "
13/04/2010 LEI COMPLEMENTAR N°. 023/2010 "Altera o anexo IIl da Lei Complementar n° 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempо de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas sem regência, e dá outras providencias."
29/12/2009 LEI COMPLEMENTAR N° 021 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Institui o Código Tributário do Município de Coronel Sapucaia - Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
03/07/2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2009 INCORPORA INCENTIVOS PECUNIÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/05/2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2009 Dispõe sobre alteração nas tabelas dos Anexos I, II e III da Lei Complementar nº. 003/2002 e respectivas alterações introduzidas pelas Leis Complementares 009/2006 e 014/2008 e Tabela 1 do Anexo I da Lei Complementar nº. 014/2008.
15/05/2009 LEI COMPLEMENTAR N° 017/2009 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.
26/03/2008 LEI COMPLEMENTAR N° 014/2008 "Altera os AnexosI e II da Lei Complementar nº 009/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia e Ä‘á outra providência".
24/10/2007 LEI COMPLEMENTAR N° 012/2007 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.