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Data |
Nome |
Ementa |
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09/11/2023 |
LEI MUNICIPAL N° 1439/2023 |
AMPLIA O PERCENTUAL DE ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
FIXADO NA LEI MUNICIPAL N°. 1.428/2022,
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA -
MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2023. |
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26/10/2023 |
LEI MUNICIPAL N° 1438/2023 |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AО
ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023 DÐ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL
SAPUCAIA MS, E DAS OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”" |
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29/09/2023 |
LEI MUNICIPAL N° 1437/2023 |
"DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO
VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS
§$ 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, COM REDAÇÃO OFICIAL
DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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29/08/2023 |
LEI MUNICIPAL N° 1436/2023 |
"AMPLIA O PERCENTUAL DE ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
FIXADO NA LEI MUNICIPAL N°. 1.428/2022,
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIAMS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2023." |
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29/08/2023 |
LEI MUNICIPAL N° 1435/2023 |
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA
PESSOA IDOSA, ALTERA O CONSELHO
MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA,
BEM COMO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA
PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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29/08/2023 |
LEI MUNICIPAL N.° 1434/2023 |
"ALTERA AS ALÍQUOTAS DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS
PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS." |
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31/05/2023 |
LEI MUNICIPAL N° 1432/2023 |
"DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIACAO BENEFICENTE
MINHA ALEGRIA - AMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
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30/05/2023 |
LEI MUNICIPAL N° 1431/2023 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DESAFETAR ÁREA
PROPRIEDADE DO
CORONEL SAPUCAIA
URBANA DE
MUNICÍPIO DE
E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
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17/05/2023 |
LEI MUNICIPAL N° 1430/2023 |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO
DE CORONEL SAPUCAIA, DA POLÍTICA
PÚBLICA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR
PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE
PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO
COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO
SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA." |
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17/05/2023 |
Lei Municipal 1430/2023 |
Dispõe sobre a instituição, no âmbito de Coronel Sapucaia, da Política Pública de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em Situação de Privação Temporária do Convívio com a Família de Origem, denominado Serviço Família Acolhedora |
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11/05/2023 |
LEI MUNICIPAL N° 1429/2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1334/2018,
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CORONEL SAPUCAIA - ESTADO DE MÐТО
GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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22/12/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1428/2022 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA /MS,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/12/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1427/2022 |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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01/12/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1426/2022 |
"ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DOS
CONSELHOS ESCOLARES NOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS,
MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL." |
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21/11/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1425/2022 |
"Amplia o percentual de abertura de créditos
adicionais suplementares fixado na Lei
Municipal nº. 1.410/2021, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Coronel
Sapucaia MS, para o exercício financeiro de
2022".
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10/11/2022 |
LEI MUNICIPAL N.° 1424/2022 |
"Autoriza a doação de imóvel de propriedade do
município de Coronel Sapucaia ao Estado de Mato
Grosso do Sul/Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública-SEJUSP/MS, para fins de
construção da Delegacia de Polícia Civil." |
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28/10/2022 |
LEI MUNICIPAL N.º 1423/2022 |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Parceria Voluntária e/ou Termo de Convênio de
Repasse a título de auxílio financeiro para o
Conselho Municipal de Cidadania e Segurança
Pública de Coronel Sapucaia-MS e dá outras
providências." |
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28/10/2022 |
LEI MUNICIPAL N.° 1422/2022 |
"ALTERA O ARTIGO 2.º DAS LEIS 1267 E
1268 E 1283 DE 2016, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". |
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24/08/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1421/2022 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,
ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE NÚMEROS
DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS". |
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24/08/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1420/2022 |
"Dispõe sobre a Política Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e dá
outras providências."
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