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Data |
Nome |
Ementa |
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31/05/2023 |
LEI MUNICIPAL N° 1432/2023 |
"DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIACAO BENEFICENTE
MINHA ALEGRIA - AMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
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30/05/2023 |
LEI MUNICIPAL N° 1431/2023 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DESAFETAR ÁREA
PROPRIEDADE DO
CORONEL SAPUCAIA
URBANA DE
MUNICÍPIO DE
E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
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17/05/2023 |
LEI MUNICIPAL N° 1430/2023 |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO
DE CORONEL SAPUCAIA, DA POLÍTICA
PÚBLICA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR
PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE
PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO
COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO
SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA." |
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11/05/2023 |
LEI MUNICIPAL N° 1429/2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1334/2018,
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CORONEL SAPUCAIA - ESTADO DE MÐТО
GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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22/12/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1428/2022 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA /MS,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/12/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1427/2022 |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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01/12/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1426/2022 |
"ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DOS
CONSELHOS ESCOLARES NOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS,
MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL." |
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21/11/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1425/2022 |
"Amplia o percentual de abertura de créditos
adicionais suplementares fixado na Lei
Municipal nº. 1.410/2021, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Coronel
Sapucaia MS, para o exercício financeiro de
2022".
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10/11/2022 |
LEI MUNICIPAL N.° 1424/2022 |
"Autoriza a doação de imóvel de propriedade do
município de Coronel Sapucaia ao Estado de Mato
Grosso do Sul/Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública-SEJUSP/MS, para fins de
construção da Delegacia de Polícia Civil." |
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28/10/2022 |
LEI MUNICIPAL N.º 1423/2022 |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Parceria Voluntária e/ou Termo de Convênio de
Repasse a título de auxílio financeiro para o
Conselho Municipal de Cidadania e Segurança
Pública de Coronel Sapucaia-MS e dá outras
providências." |
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28/10/2022 |
LEI MUNICIPAL N.° 1422/2022 |
"ALTERA O ARTIGO 2.º DAS LEIS 1267 E
1268 E 1283 DE 2016, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". |
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24/08/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1421/2022 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,
ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE NÚMEROS
DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS". |
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24/08/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1420/2022 |
"Dispõe sobre a Política Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e dá
outras providências."
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18/08/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1419/2022 |
"Autoriza a transposição, o remanejamento ou
a transferência referente ao Orçamento
Programa de 2022 do município de Coronel
Sapucaia/MS e dá Outras Providências". |
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18/08/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1418/2022 |
"Amplia o percentual de abertura de créditos
adicionais suplementares fixado na Lei
Municipal nº. 1.410/2021, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Coronel
Sapucaia - MS, para o exercício financeiro de
2022". |
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24/05/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1416/2022 |
"Altera a Tabela II, do Aпехо II da Lei
Municipal N° 1334/2018 que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores
da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia -
MS e dá outras providências e Tabela II do
Anexo I da Lei Municipal N° 1361/2019." |
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13/05/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1415/2022 |
"Autoriza abertura de crédito
Especial/Suplementar no Orçamento vigente e
dá outras providências". |
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11/05/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1414/2022 |
"Dispõe sobre a Revogação Integral da Lei 1285 de
29 de Dezembro de 2016 e dá outras providências." |
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28/04/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1413/2022 |
"ESTABELECE NORMAS E FIXA
DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE
DIÁRIAS DOS VEREADORES E
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA - MS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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25/01/2022 |
LEI MUNICIPAL N° 1412/2022 |
DISPÕE SOBRE A COOFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA
GUARANI NO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA - MS.
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