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Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
06/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1334/2018 "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia - MS, e dá outras providências".
06/12/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1333/2018 "Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
19/11/2018 LEI MUNICIPAL N° 1332/2018 "REMEMBRA A QUADRA 23, AREA URBANA DA VILA NOVA, AFETA TRAVESSA QUE MENCIONA, BEM COMO REVOGA O DECRETO Nº 024/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
07/11/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1331/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Selo Verde para identificação dos produtos da agricultura familiar oriundos das Comunidades Indígenas de Coronel Sapucaia - MS.
04/10/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1330/2018 "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0132/91, DE 24 DE ABRIL DE 1991, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
04/10/2018 LEI MUNICIPAL N° 1329/2018 Autoriza o Município a receber bem imóvel em doação.
26/09/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1328/2018 "Regulamenta o disposto no artigo 2º, parágrafo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 15, inciso X da Lei Orgânica Municipal, objetivando dar força ao livre acesso de Vereadores às Repartições Públicas em geral, no exercício de sua função fiscalizadora e dá outras providências".
29/08/2018 LEI MUNICIPAL N° 1327/2018 Dispõe sobre a instalação de lojas Free Shops no Municipio de Coronel Sapucaia - MS como mecanismo de desenvolvimento local e regional.
13/07/2018 LEI MUNICIPAL N° 1326/2018 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
16/05/2018 LEI MUNICIPAL N° 1325/2018 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário do Grupo Conquista de Coronel Sapucaia/MS.
09/05/2018 LEI MUNICIPAL N° 1324/2018 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCICIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
25/04/2018 LEI MUNICIPAL N° 1323/2018 Cria no Calendário Oficial de Eventos do Município de Coronel Sapucaia/MS a "Romaría de Nossa Senhora Aparecida".
25/04/2018 LEI MUNICIPAL N° 1322/2018 Cria no Calendário Oficial de Eventos do Município de Coronel Sapucaia/MS a "Caminhada da Paz".
25/04/2018 LEI MUNICIPAL N° 1321/2018 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria voluntária no âmbito de seus interesses com o CLUBE DE LAÇO PORTÃO DA FRONTEIRA."
25/04/2018 LEI MUNICIPAL 1320/2018 CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORONEL SAPUCAIA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/04/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1318/2018 Autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto Cidade Ecológica no município de Coronel Sapucaia - MS.
20/04/2018 LEI MUNICIPAL N° 1317/2018 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria voluntária no âmbito de seus interesses com a Associação Beneficente Lar Cristo Redentor."
20/04/2018 LEI MUNICIPAL 1319/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/03/2018 LEI MUNICIPAL N° 1316/2018 Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de Cidadania e Segurança de Coronel Sapucaia - MS, no município de Coronel Sapucaia - MS.
22/03/2018 LEI MUNICIPAL N° 1316/2018 Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de Cidadania e Segurança de Coronel Sapucaia-MS, no município de Coronel Sapucaia -MS.