S.G.I.M - Sistema de Ger. de Informações Municipais
Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia-MS
BUSCA AVANÇADA:

Prestação de Contas
Relatório Anual de Gestão da Saúde
Leis
Decretos Leis Complementar Lei Orgânica Portarias Editais Resoluções Plano de Cargos e Carreira Municipal Servidor - Estatuto Legislação Tributária Municipal Leis Ordinárias PPA - Plano Plurianual Regimento Interno Plano Diretor Participativo Recomendações do MP Servidor - Código de Ética Instrução normativa Requerimentos LDO Código Sanitário Organograma Institucional Plano Municipal de Educação Plano Municipal de Saúde VTN - Valor da Terra Nua PCA Planos de Ações da Assistência Social Plano Municipal da Primeira Infância Decretos - Diárias e Passagens
Concursos / Processos Seletivos
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026 PROCESSO SELETIVO 002/2025 PROCESSO SELETIVO 004/2025 PROCESSO SELETIVO 003/2025 PROCESSO SELETIVO 005/2025 PROCESSO SELETIVO 001/2025

Leis - Leis Complementar

  1. Início
  2. Leis
  3. Leis Complementar

Arquivo Data Nome Ementa
28/05/2026 LEI COMPLEMENTAR N° 108/2026 "Altera a Lei Complementar n° 044/2014, aumentando a quantidade de vagas para os cargos de Assistente Social, Fonoaudiólogo е Psicólogo, bem como criando o cargo de Terapeuta Ocupacional e Coordenador de Apoio."
22/04/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2026 “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 044/2014, com redação dada pela Lei Complementar nº 089/2022, para adequar o nível, o vencimento base e o Anexo I – Tabela de Vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias ao piso salarial nacional da categoria, e dá outras providências.”
10/02/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2026 “Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de Cargos de Professor, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008.”
10/02/2026 LEI COMPLEMENTAR N° 107/2026 “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 044/2014, com redação dada pela Lei Complementar n° 089/2022, para adequar о nível, o vencimento base e o Anexo I – Tabela de Vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias ao piso salarial nacional da categoria, e dá outras providências."
17/12/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2025 “Altera a Lei Complementar nº 021, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
03/07/2025 Lei Complementar Nº 104/2025 Dispõe sobre alteração das alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao regime próprio de Previdência Social – RPPS.
18/06/2025 Lei Complementar Nº 103/2025 Altera a Lei Complementar N. 86, de 22 de junho de 2022, a Lei n. 1.264, de 17 de agosto de 2016, a Lei º 049, de 29 de setembro de 2015 e dá outras providências.
12/05/2025 Lei Complementar Nº 102/2025 Altera as tabelas de vencimentos do anexo I da Lei Complementar n. 88/2022 e Lei Complementar n. 089/2022 que alterou a Lei Complementar 044/2014 do Município de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências.
12/05/2025 Lei Complementar Nº 101/2025 Altera a Lei Complementar nº 043/2014, que dispõe sobre a estruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Coronel Sapucaia/ MS e dá outras providências.
19/03/2025 Lei Complementar Nº 100/2025 Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008.
27/01/2025 Lei Complementar Nº 099/2025 Altera a Lei Complementar Municipal nº 043/2014, de 01 de outubro de 2014, que dispõe sobre a reforma da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências.
23/01/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2025 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 21 DA LEI 602/2000 E REVOGAÇÃO DO § 1º DO ART. 22 DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
09/09/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 097/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
03/04/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2024 “CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.”
18/12/2023 LEI COMPLEMENTAR N° 095/2023 "INSTITUI 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
18/12/2023 LEI COMPLEMENTAR N° 094/2023 CRIA O DEPARTAMENTO DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 043/2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/08/2023 LEI COMPLEMENTAR N° 093/2023 "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008."
29/08/2023 LEI COMPLEMENTAR N° 092/2023 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE VENCIMENTO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEÐœ DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 044/2014, COM FULCRO NA LEI FEDERAL N.° 14.434 DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
22/12/2022 LEI COMPLEMENTAR N. 091/2022 "Institui o Programa de Recuperação FiscalREFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências."
14/10/2022 LEI COMPLEMENTAR N. 090/2022 "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Coronel Sapucaia, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências."